Tudo que toda mãe precisa saber para proteger sua família e sua carreira

Informação é segurança. Na Leggal, acreditamos que o cuidado jurídico traz a paz que toda mãe merece ter. Feliz dia das mães! 

Ser mãe é também aprender a navegar um mundo cheio de direitos que ninguém te ensinou. Conhecer o que a lei garante é a primeira forma de se proteger — e de proteger quem você ama. Reunimos aqui os principais direitos que toda mãe deve conhecer, organizados por tema.

No trabalho

A licença-maternidade garante 120 dias de afastamento remunerado — podendo chegar a 180 dias em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/2008). Durante esse período, o salário é mantido integralmente e o contrato de trabalho fica suspenso, não extinto.

A estabilidade no emprego é outro direito fundamental: desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto, a mãe não pode ser demitida sem justa causa — nem mesmo durante o período de experiência (ADCT, art. 10).

Precisou levar o filho ao médico? A legislação permite a ausência do trabalho para acompanhamento em consultas e exames sem desconto no salário (Lei 13.257/2016). Além disso, durante a amamentação, a mãe tem direito a dois intervalos diários de 30 minutos até o bebê completar 6 meses — prazo que pode ser estendido por recomendação médica.

Na saúde

O recém-nascido tem direito à inclusão no plano de saúde dos pais em até 30 dias após o nascimento, sem necessidade de cumprir carências — mesmo que o plano tenha sido contratado recentemente. O parto, tanto normal quanto cesárea, deve ser coberto pelo plano, incluindo anestesia e procedimentos complementares.

As consultas de pré-natal também têm cobertura obrigatória pelos planos de saúde, sem necessidade de autorização prévia. E durante qualquer internação hospitalar — incluindo o parto —, a mãe tem direito a um acompanhante, garantido por lei.

Na educação

Mães solo têm prioridade na matrícula de filhos em creches e pré-escolas públicas. A Constituição Federal garante o direito à educação infantil gratuita a partir dos 4 anos de idade — e o poder público é obrigado a oferecer vagas próximas à residência ou ao local de trabalho da mãe.

Na rede pública, os filhos têm direito à merenda escolar e ao transporte gratuito. Mães com filhos com deficiência também têm direito a faltas justificadas para acompanhamento em consultas e terapias.

Na proteção jurídica

Em situações de violência doméstica, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) garante medidas protetivas de urgência — sem necessidade de advogado para o primeiro pedido.

Para mães que estão grávidas e não recebem suporte financeiro do pai, existe o direito aos alimentos gravídicos: uma pensão paga ainda durante a gestação, destinada a cobrir despesas do pré-natal. Após o nascimento, ela se converte automaticamente em pensão alimentícia para o filho.

Vale lembrar ainda que a pensão alimentícia recebida é isenta de Imposto de Renda — e o não pagamento configura crime de abandono material, com pena prevista em lei.

Em benefícios sociais

O salário-maternidade do INSS não é exclusivo de quem tem carteira assinada: MEIs, autônomas, empregadas domésticas e até desempregadas que contribuíram para a previdência têm direito ao benefício. O valor e a duração variam conforme a categoria.

Para não esquecer!

Mães com crianças de colo, gestantes e lactantes têm direito legal à prioridade em filas no Brasil, assegurado pela Lei nº 10.048/2000. Este direito se estende a bancos, supermercados, farmácias, repartições públicas e hospitais, garantindo um atendimento mais rápido e, em muitos casos, assentos preferenciais

Mães e cuidadores de pessoas com deficiência ou autismo também têm prioridade garantida em serviços públicos de saúde, necessitando documentação comprobatória, segundo o PLL nº 41/2025.

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Garantir acesso igual à justiça para todos é uma das metas globais da ONU — e também é a missão da Leggal. Acreditamos que o cuidado jurídico não pode ser um privilégio. Ele precisa ser um benefício acessível a todos. Esse conteúdo é parte dessa missão. Informar é instrumentalizar. E um cidadão que conhece seus direitos toma decisões mais seguras, cobra mais do sistema e protege melhor quem está ao seu redor.