Entenda o Legal Care como aliado para os grupos de diversidade nas empresas

Pessoas LGBTQIAPN+, negras, mulheres e PCDs (Pessoas com Deficiência) enfrentam diariamente desafios jurídicos silenciosos. E empresas que oferecem acesso a apoio jurídico como benefício estão transformando inclusão em prática real e contínua.

O impacto das desigualdades sociais nas questões jurídicas

A exclusão social no Brasil tem reflexos profundos e duradouros, e o acesso ao apoio jurídico é um deles. Segundo o relatório Justiça em Números (CNJ, 2023), a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades estruturais para recorrer ao sistema jurídico, como a concentração de comarcas em áreas de maior densidade populacional, altas taxas de congestionamento processual e a duração prolongada dos processos, especialmente os físicos. Além disso, limitações no acesso à assistência judiciária gratuita agravam essas barreiras, que são ainda mais acentuadas para os grupos vulneráveis e minorizados, ampliando desigualdades históricas e dificultando a garantia de seus direitos.

Entre os principais desafios jurídicos enfrentados:

• Pessoas negras enfrentam maiores índices de restrição de crédito, despejo e criminalização. Segundo o SPC Brasil, 52% dos brasileiros negativados são negros.

  
  

• A violência de gênero no Brasil afeta todas as mulheres, mas atinge de forma mais intensa as mulheres negras. Em 2023, elas representaram 68% dos homicídios femininos. (Ipea/FBSP, 2025)

  
  

• Pessoas LGBTQIAPN+ convivem com altos índices de discriminação e insegurança jurídica. De acordo com a Rede Nossa São Paulo (2022), 74% já sofreram algum tipo de discriminação, e 35% relatam dificuldade no acesso a direitos básicos como moradia e saúde.

  
  

• Pessoas com deficiência ainda enfrentam entraves significativos no campo legal. Aproximadamente 47% estão fora do mercado formal de trabalho (IBGE, 2022), e muitas relatam dificuldades relacionadas à acessibilidade, decisões sobre curatela e situações de discriminação.

  
  

Quando a exclusão se transforma em urgência jurídica

O Brasil é o país que mais mata pessoas trans no mundo (ANTRA, 2024). Além da violência física, pessoas LGBTQIAPN+ enfrentam abusos cotidianos que muitas vezes exigem suporte jurídico imediato:

• Expulsão do lar por identidade de gênero ou orientação sexual

• Discriminação em processos seletivos e no ambiente corporativo

• Negativa de inclusão de cônjuge do mesmo sexo em planos de saúde

• Agressões homofóbicas ou transfóbicas em espaços públicos

• Dificuldades na retificação de nome e gênero em documentos oficiais

  
  

Importante: mais de 60% das vítimas não denunciam essas violações por medo, desinformação ou desconfiança do sistema de justiça (Pesquisa GGB, 2022).

É nesse cenário que o Legal Care atua com atendimento sigiloso, acolhedor e acessível, especialmente para quem já enfrentou falta de acesso a apoio jurídico por tempo demais.

Barreiras jurídicas silenciosas: por que o apoio ainda não chega para todos?

Mesmo com legislações que avançam no papel, a prática jurídica brasileira ainda é excludente. O tempo médio de tramitação de processos ultrapassa 7 anos (CNJ), e há grande falta de informação sobre como buscar apoio.

Grupos minorizados enfrentam mais frequentemente:

• Discriminação não reconhecida judicialmente

• Descrédito ao relatar abusos

• Burocracias que não consideram suas realidades

• Ausência de representatividade entre profissionais do Direito

  
  

Por isso, oferecer apoio jurídico acessível e humanizado é uma estratégia de inclusão real. Com o Legal Care, os colaboradores encontram um espaço onde são ouvidos sem julgamento, recebem orientação clara e podem agir com segurança.

O reflexo das questões jurídicas dos grupos de diversidade nas empresas

Situações de injustiça não resolvidas acompanham os colaboradores até o trabalho. Problemas como violência doméstica, homofobia, transfobia, abandono parental ou dívidas geram sofrimento emocional e afetam diretamente o desempenho.

Dados que escancaram a realidade:

• 16% das faltas ao trabalho estão ligadas a questões jurídicas

• 47% dos colaboradores dizem que conflitos legais afetam sua produtividade

• Casos não resolvidos podem agravar quadros de ansiedade e burnout

  
  

Quando o RH não reconhece essas dores, o ambiente corporativo se torna mais hostil do que acolhedor, especialmente para pessoas de grupos historicamente oprimidos.

O setor de Recursos Humanos é o elo entre a realidade vivida pelas pessoas e as soluções que a empresa pode oferecer. RHs comprometidos com os grupos de diversidade nas empresas e inclusão real devem considerar que os direitos jurídicos também são parte do cuidado integral.

Como o RH pode promover transformação:

• Reconhecer que conflitos jurídicos afetam diretamente o bem-estar

• Incluir o Legal Care como benefício preventivo e acessível

• Acolher denúncias com escuta ativa e garantir suporte legal

• Criar canais de atendimento sigilosos e não burocráticos

• Priorizar políticas de apoio a grupos vulneráveis com ações concretas

Incluir é agir. Oferecer apoio jurídico para todos os colaboradores é promover equidade, não apenas igualdade.

Legal Care como ferramenta prática de ESG e Diversidade

Empresas que desejam colocar em prática suas metas de ESG precisam ir além dos discursos. Ao incorporar o Legal Care como benefício, a companhia:

✔️ Fortalece sua cultura de inclusão

✔️ Previne riscos jurídicos e reputacionais

✔️ Promove saúde emocional e retenção de talentos

✔️ Aumenta a confiança e o engajamento dos colaboradores

✔️ Contribui para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Contribuindo para os ODS da ONU através da inclusão jurídica

Ao disponibilizar acesso a apoio jurídico no ambiente corporativo, a empresa colabora diretamente com três ODS fundamentais:

• ODS 5 – Igualdade de Gênero: Eliminar todas as formas de discriminação de gênero, nas suas intersecções com raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e nacionalidade

• ODS 10 – Redução das Desigualdades: empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, de forma a reduzir as desigualdades, independentemente da idade, gênero, deficiência, raça, etnia, nacionalidade, religião, condição econômica ou outra.

• ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas, garantir acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas.

  
  

Cada atendimento jurídico é uma semente de transformação social. E o RH está na linha de frente dessa mudança.

Cuidar é garantir apoio jurídico para todos

Pessoas diversas carregam dores invisíveis. Muitas vezes, um problema jurídico é o que separa alguém do acesso à moradia, da segurança emocional ou da própria dignidade.

Ao oferecer o Legal Care como benefício, sua empresa:

• Cria ambientes mais seguros e confiáveis

• Demonstra compromisso com a inclusão real

• Rompe ciclos de exclusão jurídica

• Valoriza cada colaborador como ser integral

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