Leggal | Política de Privacidade

SECCIÓN 1 - INFORMACIÓN GENERAL

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.leggal.com.br, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site www.leggal.com.br e integra os Termos e Condições Gerais de Uso da Leggal Tecnologia Ltda., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 53.905.870/0001-76, situado em Alameda Rio Negro, 503 – Sala 2020, Alphaville Barueri, SP – 06454-000, doravante nominada LEGGAL.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

SECCIÓN 2 - ¿CÓMO RECOPILAMOS LOS DATOS PERSONALES DE LOS USUARIOS Y VISITANTES?

Los datos personales del usuario y visitante son recopilados por la plataforma de la siguiente manera:

Cuando un usuario se registra en la plataforma, estos datos incluyen información básica de identificación, como correo electrónico, número de teléfono, nombre completo, domicilio completo, CPF (Registro de Personas Físicas), inscripción en el Colegio de Abogados de Brasil (OAB) y fecha de nacimiento. Esta información nos permite identificar al usuario y al visitante, garantizando mayor seguridad y bienestar para sus necesidades. Los usuarios y visitantes tienen la garantía de que su perfil se almacenará de forma segura y no se compartirá fuera del ecosistema empresarial de LEGGAL.

SECCIÓN 3 - ¿QUÉ DATOS PERSONALES RECOGEMOS DEL USUARIO Y VISITANTE?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

Dados para cadastro na plataforma LEGGAL: e-mail, telefone, nome completo, endereço completo de residência, CPF, inscrição na OAB e data de nascimento.
Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, interação com outros perfis e usuários, perfis seguidos, endereço de IP.
Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.

SECCIÓN 4 - ¿PARA QUÉ FINES UTILIZAMOS LOS DATOS PERSONALES DE LOS USUARIOS Y VISITANTES?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma LEGGAL têm por finalidade:

Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizado de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
Outras finalidades.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.

SECCIÓN 5 - ¿CUÁNTO TIEMPO SE ALMACENAN LOS DATOS PERSONALES?

Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;

IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

SECCIÓN 6 - SEGURIDAD DE LOS DATOS PERSONALES ALMACENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.